Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação
O presente website e loja online são explorados pela Recém Mamã, sob responsabilidade de Cátia Pinto, NIF 237958511, com estabelecimento em:
Rua José Estevão, 24
8300-165 Silves
Faro, Portugal
E-mail: onlinerecemmama@gmail.com
Telefone: 935 541 254 (chamada para a rede móvel nacional)
A utilização do website recemmama.pt e a realização de compras através da loja online implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Produtos
Procuramos apresentar os produtos, respetivas características, fotografias, tamanhos, cores, preços e disponibilidade da forma mais rigorosa possível.
As imagens têm caráter ilustrativo e podem existir pequenas diferenças de cor resultantes do dispositivo ou ecrã utilizado pelo cliente.
Caso seja identificado um erro relevante na informação de um produto ou na disponibilidade de stock após a realização de uma encomenda, o cliente será contactado com a maior brevidade possível.
Nunca será imposto ao cliente um produto alternativo. Quando não seja possível fornecer um artigo adquirido, será efetuado o respetivo reembolso através do meio de pagamento aplicável, salvo se o cliente aceitar expressamente outra solução.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando aplicável.
Os portes de envio, quando devidos, são apresentados antes da conclusão da compra.
A Recém Mamã reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. A alteração do preço de um produto não afeta encomendas já validamente concluídas.
4. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Após a realização da encomenda, será disponibilizada ou enviada uma confirmação com os respetivos dados.
A Recém Mamã poderá contactar o cliente caso exista alguma questão relacionada com stock, pagamento, entrega ou informações necessárias para a correta execução da encomenda.
No caso excecional de um artigo se encontrar indisponível após a compra, o cliente poderá optar, quando aplicável, por outro artigo que aceite expressamente ou pelo respetivo reembolso.
5. Pagamentos
O cliente poderá utilizar os meios de pagamento disponibilizados no checkout da loja online no momento da compra.
O processamento dos pagamentos poderá ser efetuado através de prestadores de serviços de pagamento externos, sujeitos aos respetivos termos e medidas de segurança.
A encomenda apenas será considerada paga após confirmação do respetivo pagamento.
6. Promoções e descontos
As campanhas promocionais e descontos são válidos durante o período e nas condições indicadas em cada campanha.
Os preços podem variar ao longo do tempo em resultado de promoções, campanhas ou alterações comerciais.
Uma redução de preço posterior à conclusão de uma compra não confere, por si só, direito ao reembolso da diferença.
Os descontos e códigos promocionais estão sujeitos às condições especificamente indicadas para cada campanha e poderão não ser acumuláveis entre si.
7. Envio e entrega
Os métodos, custos e condições de envio disponíveis são apresentados durante o processo de compra e encontram-se detalhados na nossa Política de Envio.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e suficientemente completa.
Eventuais atrasos deverão ser analisados caso a caso e não prejudicam os direitos que a legislação aplicável atribui ao consumidor.
8. Levantamento em loja
Quando a opção estiver disponível, o cliente poderá selecionar o levantamento da encomenda na loja física da Recém Mamã em Silves.
O cliente deverá aguardar a confirmação de que a encomenda se encontra pronta antes de se deslocar à loja.
9. Direito de livre resolução, trocas e devoluções
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável.
As condições, prazos, custos e procedimentos encontram-se detalhados na nossa Política de Devolução e Reembolso.
Em regra, nas compras online de bens, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução.
10. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos vendidos pela Recém Mamã beneficiam da garantia legal aplicável.
Nos bens móveis novos, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem.
Os direitos legais do consumidor não dependem da conservação da embalagem original do produto.
Sempre que detete uma possível falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos através de onlinerecemmama@gmail.com, indicando os dados da encomenda e informação que permita analisar o problema.
Fotografias ou vídeos poderão ser solicitados quando sejam úteis para identificar o problema, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
11. Conta de cliente
Algumas funcionalidades da loja poderão permitir a criação ou utilização de uma conta de cliente.
O cliente é responsável por manter os seus dados atualizados e por garantir a segurança das credenciais associadas à sua conta.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e das encomendas encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
Os dados necessários à execução da encomenda poderão ser comunicados aos prestadores envolvidos no pagamento, expedição e entrega, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
13. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos e restantes conteúdos do website encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia do respetivo titular dos direitos.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor dispõe dos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação aplicável.
Para a região do Algarve poderá consultar:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º
8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Website: consumidoronline.pt
Mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios poderão ser obtidas junto da Direção-Geral do Consumidor.
A anterior Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025, pelo que já não é indicada nestes Termos.
15. Apoio ao cliente
Para qualquer questão relacionada com produtos, encomendas, entregas, pagamentos, trocas ou devoluções:
E-mail: onlinerecemmama@gmail.com
Telefone: 935 541 254
16. Alterações aos Termos e Condições
A Recém Mamã poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais.
À encomenda efetuada serão aplicáveis as condições em vigor no momento da respetiva realização, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
17. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.